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Tiago Borre

Florianópolis (SC)

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Sobre mim

Advogado especialista em Direito Digital/Eletrônico

Advogado com ênfase no Direito Digital (Direito contratual eletrônico. Compliance Digital. LGPD. Comércio eletrônico. Startups. Direito tributário digital. Responsabilidade civil. Empresarial virtual. Direito Penal Informático), bem como na Propriedade Intelectual e Direito empresarial. Possui escritório virtual de advocacia.

Graduado em direito pela Faculdade Dom Alberto. Estágio no setor de execuções fiscais (Justiça Federal). Apaixonado pelo Direito e tecnologias. Graduado em inglês e espanhol pela Wizard idiomas. Pós-graduando em Direito Digital (FMP). Pós-graduando em Direito Notarial e Registral (LFG).

Publicações

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Artigo · há 6 anos

A importância dos acordos de confidencialidade e proteção de dados nos contratos envolvendo tecnologia

Devemos ter consciência que no mundo dinâmico e virtual em que muitas relações jurídicas são feitas sem a presença física das partes um bom contrato é fundamental para se evitar prejuízos e...

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Artigo · há 6 anos

Cansado de resolver conflitos no judiciário? Uso da arbitragem virtual pode uma boa alternativa

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Sabemos que é praticamente impossível agradar a todos. Assim, quando inevitavelmente o preventivo ou compliance da empresa não foi o suficiente para evitar o desentendimento a única possibilidade é o...

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Artigo · há 6 anos

Recomendação: Uso do glossário nos contratos informáticos

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Essa publicação visa informar uma das maiores causas de ambiguidade ou dubiedade em contratos nesses novos ramos da informática. Quando digo contratos informáticos me refiro aqueles específicos da...

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Dílio Procópio Drummond de Alvarenga

Comentário · há 10 anos

Denominação: Direito Penal ou Direito Criminal?

Wedsley Ferreira de Paula · há 10 anos

A denominação Direito Penal é preferível a Direito Criminal, até por uma opção axiológica. Direito Criminal é expressão ligada a fato negativo do direito, que é o delito; enquanto Direito Penal se liga a fato positivo, que é a pena. O crime se opõe ao direito e, por sua vez, a pena, opondo-se ao crime, reafirma o direito. A posição do homem como ser moral, nas disciplinas deontológicas (“do dever ser”), deve revestir designações que sejam positivas e afirmativas, diferentemente do que se dá nas disciplinas ontológicas (do “ser”), como a Criminologia e a Criminalística. A propósito, o mesmo há de ser dito, e com maior razão, quanto aos princípios jurídicos, tais como o da dignidade, da proporcionalidade, da legalidade e da igualdade. Por isso, é estranho conceber que possa existir no Direito Penal algo que se denomine Princípio da Insignificância. Ora, a insignificância nada mais é do que a falta de relevância. Assim, o Princípio da Relevância é o único pertinente à matéria, o qual deve ser considerado e observado em dois momentos: no primeiro, para orientar o legislador na escolha dos bens jurídicos, cuja lesão deva ser abstratamente criminalizada pela lei; no segundo, para direcionar o juiz, no caso concreto, na condenação ou absolvição do réu. O furto, por exemplo, veio a ser tipificado como delito porque ofende um relevante (significante) bem jurídico, que é o patrimônio. A condenação judicial pelo furto praticado dependerá, porém, da persistência dessa relevância (significância) na lesão ocorrida.

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